O que são Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma importante ferramenta de garantia de cidadania a qualquer indivíduo no mundo. A promoção dos direitos humanos é imprescindível para à garantia da democracia e de uma vida digna a todas as pessoas. Entretanto, ainda existem diversos casos de desrespeito a esses direitos considerados fundamentais para dignidade, colocando pessoas em situações de intolerância, discriminação e opressão.

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que apresentam os Direitos Humanos básicos e que foi admitida pela ONU (Organização das Nações Unidas) a partir de 1948.

Entender de direitos humanos, é também, essencial para que você possa construir argumentos sólidos na redação do Enem. Dê uma olhada em alguns temas já propostos e veja como os direitos humanos estão implícitos nas propostas:

2007: O desafio de conviver com as diferenças
2009: O indivíduo frente à ética nacional
2010: O trabalho na construção da dignidade humana
2012: Movimento imigratório para o Brasil no século XXI
2015: Violência contra a mulher

DEFINIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos consistem em um conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos, constituído pelos direitos naturais, inerentes ao seres humanos, garantidos a todo e qualquer indivíduo, isto é, ser universais. Esses direitos devem se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua raça, sexo, classe social, gênero, etnia, nacionalidade ou qualquer outra coisa.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.

Os direitos Humanos são chamados também de direitos fundamentais, uma vez que são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições.

COMO SURGIRAM OS DIREITOS HUMANOS?

Manifestação em prol dos Direitos Humanos Florianópolis/SC
Foto: Eduardo Valente

Os direitos humanos mudam através do tempo, são garantias históricas, que  adaptam-se às necessidades específicas de cada momento. Dessa forma, ainda que os direitos humanos que conhecemos, atualmente,  tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo do tempo.

Na história, a primeira forma de declaração dos direitos humanos é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia que ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas poderiam escolher a sua própria religião e estabeleceu a igualdade racial.

Com isso, a ideia de direitos humanos propagou-se rapidamente. Com o passar do tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.

Posteriormente em 1776, deu-se inicio o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.

Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Segunda Guerra Mundial resultou em milhares de mortes, sobretudo com as muitas violações a direitos individuais cometidas por governos fascistas durante o período. Tornando evidente a necessidade de uma maior proteção da população civil. Logo após o fim do conflito, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU),  cujo objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo.

Com isso, foi criada uma comissão, liderada por Eleanor Roosevelt, com o propósito de criar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa no mundo deveria ter. Esse documento é a Declaração Universal, formada por 30 artigos que versam sobre os direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial.

Entre os diversos direitos garantidos pela Declaração Universal, estão o direito a não ser escravizado, de ser tratado com igualdade perante as leis, direito à livre expressão política e religiosa, à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho livre e remunerado também são garantidos como direitos humanos fundamentais.

Hoje, a Declaração Universal é assinada pelos 192 países que compõem as Nações Unidas e, ainda que não tenha força de lei, o documento serve como base para constituições e tratados internacionais.

COMO GARANTIR ESTES DIREITOS?

Cada país é responsável por organizar as normas de direitos humanos através de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos através de tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros. Para cada um destes tratados, existe um comitê de peritos que avalia como as nações participantes estão cumprindo as obrigações que assumiram ao se comprometer com o tratado.

Além disso, outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos constantemente se pronunciam sobre casos de violações de direitos humanos em todo o mundo.

Outro instrumento para garantia destes direitos são as operações de manutenção da paz, realizadas pela ONU e que fiscalizam o cumprimento dos direitos humanos em diversas partes do mundo. Além disso, já existem três tribunais de direitos humanos, um localizado na Europa, um na África e um no continente americano.

A nível nacional, cada país é responsável por garantir os direitos humanos dentro de seu território. Mas na fiscalização destes direitos atuam também instituições de direitos humanos, organizações profissionais, instituições acadêmicas, grupos religiosos, organizações não governamentais, entre outros.

Embora existam diversos documentos e instrumentos para garantir os direitos humanos, na prática ainda há uma grande dificuldade em tirar esses planos do papel. Segundo o doutor em Filosofia do Direito Bernardo Guerra, o desafio para a eficácia dos direitos humanos está relacionado principalmente à falta de vontade política, muitas vezes sob a justificativa dos altos custos dos investimentos sociais. Consulte o documento Declaração Universal dos Direitos Humanos (leia o arquivo aqui)

veja também: Manual de Redação do Enem 2018

Como tirar nota 1000 na Redação do Enem?

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